Terms and Conditions | Betfair Affiliates

Quem Somos e Este Contrato

Este Contrato estabelece os termos e condições entre a Betfair Brasil LTDA, uma empresa incorporada sob as leis do Brasil, com sede na Av. Paulista, nº 352, Cj. 76, Bela Vista, CEP 01.310-905, município de São Paulo, Estado de São Paulo ("Betfair", "nós", "nos" ou "nosso", conforme aplicável), e você, em relação à sua inscrição para configurar uma conta de afiliado (e à adesão ao programa de afiliados caso sua inscrição seja considerada bem-sucedida) para promover os "Sites da Betfair" (ou alguns dos nossos sites, dependendo dos produtos que você se inscreveu para promover), criando hiperlinks da Internet e outros links promocionais, como banners (os "Links") do(s) seu(s) site(s) (seu " Site") ou dos seus e-mails promocionais (que serão pré-aprovados por nós) para os Sites da Betfair.
Os "Sites da Betfair" são betfair.bet.br/exchange, casino.betfair.bet.br, betfair.bet.br/apostas (todos os quais estarão ativos a partir de 1º de janeiro de 2025) e qualquer versão de aplicativos desses sites e de outros sites que possamos adicionar periodicamente.
A Betfair terá o direito de exercer qualquer um dos seus direitos ou de cumprir qualquer uma das suas obrigações aqui estabelecidas (incluindo, sem limitação, suas obrigações de pagamento de acordo com a Cláusula 5) por meio de qualquer empresa do Betfair Group. O "Betfair Group" abrange a Betfair Brasil LTDA e qualquer entidade jurídica que, periodicamente, seja uma controladora ou uma subsidiária dessa empresa ou uma subsidiária de uma empresa controladora dessa empresa, incluindo qualquer empresa na qual uma empresa do Betfair Group tenha participação de 50% ou mais.
Este Contrato substitui todos os Termos e Condições anteriores para nosso programa de afiliados.
Reservamos o direito de alterar qualquer parte deste Contrato a qualquer momento. É de sua responsabilidade verificar, em última instância, estes termos e condições regularmente em nosso site (https://partnerships.betfair.bet.br/terms-and-conditions) , que estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025). Além disso, reservamos-nos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento em nosso site. Após publicarmos as alterações, sua participação contínua no nosso programa de afiliados constituirá uma aceitação vinculativa dessas alterações. A modificação mais recente deste Contrato será feita de acordo com a data informada na parte superior deste documento em nosso site. Portanto, verifique esta página do site regularmente para conferir as atualizações.

Aceitação

Ao preencher o formulário de inscrição e marcar a caixa de seleção, você confirma que tem mais de 18 anos de idade, está solicitando a adesão ao nosso programa de afiliados e concorda com os Termos e Condições deste Contrato. O formulário de inscrição será parte integrante deste Contrato.
Determinaremos, a nosso critério absoluto, se sua solicitação foi ou não bem-sucedida. Nossa decisão é final e não é aberta a contestações.
Nós notificaremos você caso sua inscrição seja bem-sucedida, incluindo as instruções sobre como incluir os Links no seu Site, além de qualquer documentação adicional que exija sua assinatura.
Caso deseje usar cotações/preços da Betfair em seu Site, você precisará de uma conta de cliente com a Betfair para poder acessar a API. Se ainda não tiver uma, você precisará registrar uma nova conta em betfair.bet.br (que estará ativa a partir de 1º de janeiro de 2025).

Promoção dos Sites da Betfair

T Durante a vigência deste Contrato, você deve:

não colocar Links nas páginas do seu Site destinados a pessoas com menos de 18 anos, ou que se dirijam, direta ou indiretamente, a tais pessoas para serviços relacionados a jogos de apostas;
Garantir que, em todos os momentos, todas as atividades de incorporar e exibir continuamente os Links mais atualizados fornecidos a você pela Betfair em seu Site e não deve alterar a forma, localização ou operação dos Links sem o consentimento prévio por escrito da Betfair; fornecer à Betfair, sem custo algum, todos os dados e informações (incluindo, por exemplo, senhas) para que possamos monitorar seu Site para garantir que esteja cumprindo este Contrato; manter seu Site de maneira apropriada e entrar em contato conosco no caso de alterações materiais no design ou layout ou adição de material que deva saber, agindo racionalmente, pode influenciar nossa opinião se você é ou não um afiliado adequado;
promover os Sites da Betfair de uma maneira socialmente responsável, que se refere principalmente a necessidade de proteger crianças, jovens e outras pessoas vulneráveis de serem prejudicadas ou exploradas;
marketing estejam em conformidade com esta Cláusula 3.1 e a Cláusula 5.26, bem como dentro dos limites previstos em nossas Diretrizes de Marketing de Afiliados, que podem ser encontradas em https://partnerships.betfair.bet.br/marketing-guidelines.html (a partir de 1º de janeiro de 2025);
Limitar todas as atividades de marketing on-line aos seguintes métodos aprovados: publicidade on-line, incluindo especialização relevante no setor, websites de nicho, websites pessoais, websites de comparação, blogs de vídeo e blogs na web, campanhas de pesquisa de PPC, sites de fidelidade e recompensa, feeds RSS e marketing em redes sociais. Você deve solicitar permissão antes de implementar qualquer método diverso do exposto anteriormente. Este Contrato estabelece os meios únicos e exclusivos pelos quais você pode anunciar, promover e comercializar nossos Sites;
deixar claro em qualquer comunicado feito por você a clientes em potencial de que a comunicação é feita sem o conhecimento ou envolvimento da Betfair e que qualquer reclamação que o destinatário queira fazer deverá ser encaminhada a você e não à Betfair;
Mediante solicitação, remover imediatamente qualquer atividade de marketing que promova a Betfair ou os Sites da Betfair em seu Site ou em outros canais de publicidade sob seu controle; e
Cumprir com todas as instruções razoáveis da Betfair em relação a este Contrato.

Durante a vigência deste Contrato, você não deve:

colocar os Links em websites que não sejam o seu Site, conforme especificado em seu formulário de inscrição, sem o consentimento prévio por escrito da Betfair
oferecer quaisquer benefícios especiais ou outros incentivos (incluindo, por exemplo, qualquer pagamento) a qualquer pessoa por usar os Links em seu Site para acessar os Sites da Betfair;
ler, interceptar, copiar, registrar, redirecionar, interpretar ou interferir de outra forma, ou preencher o conteúdo de, qualquer formulário eletrônico ou outros materiais enviados a nós por terceiros;
modificar qualquer um dos Links de uma forma que não esteja de acordo com este Contrato;
participar de transações de qualquer tipo nos Sites da Betfair em nome de terceiros;
autorizar, ajudar ou incentivar qualquer outra pessoa a participar de transações de qualquer tipo nos Sites da Betfair que não estejam de acordo com este Contrato;
tomar qualquer providência que possa confundir terceiros (usuários finais ou outros) em relação ao nosso relacionamento com você ou com o website no qual qualquer função ou transação esteja ocorrendo;
além de fornecer os Links em seu Site de acordo com este Contrato, publicar ou veicular anúncios ou conteúdo promocional que promova os Sites da Betfair;
aumentar artificialmente (ou tentar fazê-lo) os montantes a pagar a você pela Betfair;
tentar interceptar, redirecionar ou interferir (incluindo, sem limitação, por meio de software instalado pelo usuário) no tráfego de ou em qualquer website que participe de nosso programa de afiliados;
solicitar a afiliados não membros (denominados "subafiliados") distribuir ofertas e reivindicar comissões sobre tais atividades. Você está proibido de iniciar uma rede de subafiliados usando as ofertas e ativos de mídia da Betfair sem nosso consentimento expresso por escrito com antecedência;
comprar, dar um lance, registrar ou adquirir de outra forma palavras-chave, palavras de anúncios, termos de pesquisa ou outros identificadores para uso em qualquer mecanismo de pesquisa, portal, serviço de publicidade patrocinado ou outro serviço de pesquisa ou indicação que sejam idênticos ou similares a qualquer direito de propriedade intelectual da Betfair (ou de um membro do seu Grupo), incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas comerciais (registradas ou não), nomes de marcas e domínio, gráficos e designs usados pela Betfair em conexão com os Sites da Betfair. No entanto, isso não se estende ao uso de palavras-chave metatag em seu website que sejam idênticas ou similares a qualquer uma das marcas comerciais ou dos nomes comerciais da Betfair, incluindo o termo “Betfair”;
encaminhar direta ou indiretamente os visitantes do seu Site ou Clientes (como tal termo é definido na Cláusula 5.1) que você suspeite (ou deva suspeitar) que possa abusar de promoções ou serviços disponíveis nos Sites da Betfair;
colocar os Links em websites que fornecem acesso não autorizado a conteúdo protegido por direitos autorais (como websites ilegais de streaming ou de compartilhamento de arquivos); ou
enviar qualquer comunicação de marketing relacionada à Betfair via SMS ou e-mail sem o consentimento prévio por escrito da Betfair.

Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou qualquer uma das disposições das Cláusulas 3.1 ou 3.2, poderemos (sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis a nós) reter quaisquer montantes que, de outra forma, pagaríamos a você nos termos deste Contrato e/ou rescindir este Contrato.
Nem você nem seus parentes diretos nem qualquer parte vinculada em seu nome (seja um diretor, prestador de serviços, parceiro, agente, funcionário ou outro) são elegíveis a se tornarem Clientes (como tal termo é definido na Cláusula 5.1) e você não terá direito a qualquer parte da Receita Líquida ou qualquer outra remuneração da Betfair em relação a tais pessoas. Parentes diretos neste contexto incluem seu cônjuge, parceiro(a), pais, filhos ou irmãos.
É permitido somente uma conta por afiliado. A Betfair reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas duplicadas e cancelar quaisquer montantes devidos sob tais contas.
A Betfair terá o direito de examinar seus livros-caixa, registros, sistemas e outros materiais e informações relacionados a este Contrato e aos serviços fornecidos por este instrumento para fins de garantia de sua conformidade ou de outra forma com os termos deste documento. Para essa finalidade, você concede à Betfair e a seus consultores profissionais o direito de acesso às suas instalações, sistemas e informações mediante notificação razoável durante o horário comercial normal. A Betfair e seus consultores profissionais terão o direito de tirar cópias de quaisquer registros que sejam razoavelmente necessários, e você deverá fornecer toda a cooperação necessária gratuitamente.
A Betfair pagará a comissão de afiliado acordada sobre:
1. clientes adquiridos no Brasil a partir de sites com domínios específicos do Brasil; e
2. Clientes adquiridos no Brasil por domínios .com.
Você não comercializará nem promoverá os Sites da Betfair fora do território brasileiro ou para pessoas de qualquer outro território diverso do Brasil; não se envolverá em qualquer tráfego proveniente de territórios estrangeiros; nem permitirá, ajudará ou incentivará a violação de qualquer restrição estabelecida pela Betfair e/ou quaisquer Sites da Betfair em relação a territórios externos ao Brasil. Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou esta Cláusula 3.8, poderemos (sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis) reter quaisquer montantes que, de outra forma, pagaríamos a você nos termos deste Contrato e/ou rescindir este Contrato.

Obrigações da Betfair

A Betfair fornecerá os Links em vários formatos (por exemplo, flash, gif animado e formatos de texto). A nosso exclusivo critério, os Links podem incluir um ID do afiliado personalizado (um "Affid") que pode ser modificado por nós de tempos em tempos. Um Affid pode ser criado durante uma campanha específica (por exemplo, durante uma campanha específica abrangente da Betfair), caso em que um redirecionamento será implementado por meio do Link.
Sujeito ao seu cumprimento de todos os termos deste Contrato, a Betfair fará todos os esforços razoáveis para garantir que, sempre que um Cliente se conectar aos Sites da Betfair por meio dos Links e, subsequentemente, apostar com a Betfair, o cliente relevante será identificado como oriundo de seu Site. No entanto, a Betfair não assumirá a responsabilidade por você de forma alguma se a Betfair não puder identificar um Cliente como oriundo de seu Site. Você deve observar, em particular, que se não cumprir o requisito de obter consentimento para rastrear, ou quando um usuário final se recusar a conceder tal consentimento, ou quando você deixar de cumprir qualquer outra lei aplicável, incluindo em relação à privacidade e segurança dos dados, não assumiremos a responsabilidade por você de forma alguma em relação às ações desse usuário final ou Cliente..
Quando você fornecer dados pessoais à Betfair, a Betfair cumprirá as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (GDPR) da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, outras normas regionais de privacidade e diretrizes internacionais de privacidade de dados.
Se você já foi cliente do Betfair Group e se excluiu, por decisão própria, de qualquer uma das nossas marcas no passado, todas as informações fornecidas por você como titular de uma conta pessoal serão mantidas apenas para essa finalidade e não para qualquer outra finalidade (comercial ou de outro tipo).

Pagamentos, Lavagem de Dinheiro e Sua Identidade

Nesta Cláusula 5, as seguintes palavras terão os significados abaixo:
“Clientes” significa os visitantes do seu Site que entram no Site da Betfair por meio dos Links, cadastram-se (fornecimento um endereço de e-mail válido e outras informações que a Betfair possa exigir) e abrem uma conta com a Betfair, desde que tal visitante cumpra os termos e condições do Site da Betfair e faça uma aposta com a Betfair ou qualquer um dos parceiros dela no produto ou serviço específico sujeito ao nosso contrato com você (por exemplo, se nosso contrato com você estiver relacionado a apostas esportivas, somente as apostas esportivas serão contabilizadas, e não apostas em jogos etc.). Para evitar dúvidas, isso exclui qualquer usuário final que seja, na ocasião, um cliente existente ou anterior da Betfair ou de qualquer outra empresa dentro do Betfair Group;
“Ganhos Líquidos de Cassino” são os ganhos totais de Clientes (apostas recebidas menos os lucros pagos) gerados pelos produtos de cassino acessíveis pelo website casino.betfair.bet.br (que estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2025) ou qualquer cliente disponível para download menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra revogação de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida incobrável e responsabilidade por quaisquer impostos sobre apostas ou taxas de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
“Comissão Líquida do Exchange” significa a comissão total gerada de apostas do Exchange de Clientes menos os ajustes feitos por quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra revogação de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas incobráveis, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos governamentais do futebol ou qualquer órgão semelhante em qualquer jurisdição) e responsabilidade por quaisquer impostos sobre apostas ou taxas de licenciamento para dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
"Ganhos Líquidos de Cotações Fixas” significa os ganhos totais das apostas de probabilidades fixas dos Clientes (apostas recebidas menos ganhos pagos) menos os ajustes feitos para quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra revogação de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas incobráveis, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo quaisquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos regulamentadores do futebol ou qualquer órgão similar em qualquer jurisdição), custos de cobertura e responsabilidade por quaisquer impostos sobre apostas ou taxas de licenciamento para dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
“Lucros Líquidos em Apostas Múltiplas” significa ganhos totais de apostas múltiplas dos Clientes no website betfair.bet.br (apostas recebidas menos ganhos pagos) menos os ajustes feitos para quaisquer estornos de cartão de crédito ou qualquer outra revogação de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívidas incobráveis, o custo de quaisquer ofertas promocionais (incluindo quaisquer bônus de boas-vindas), pagamentos a quaisquer órgãos esportivos (incluindo quaisquer órgãos regulamentadores do futebol ou qualquer órgão similar em qualquer jurisdição), custos de cobertura e responsabilidade por quaisquer impostos sobre apostas ou taxas de licenciamento para dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
“Comissão Líquida de Pôquer” significa a receita total gerada de Clientes pelo produto de pôquer individual acessível pelo website casino.betfair.bet.br ou qualquer cliente disponível para download menos quaisquer pagamentos a fornecedores de software de terceiros, o custo de qualquer oferta promocional (incluindo qualquer bônus de boas-vindas), qualquer contribuição de Grande Prêmio que a Betfair deva pagar em relação a qualquer Cliente, ajustes feitos para estornos de cartão de crédito ou qualquer outra revogação de pagamento, transações fraudulentas ou de outra forma anuladas ou modificadas, dívida incobrável e responsabilidade por quaisquer impostos sobre apostas ou taxas de licenciamento por dados ou outras obrigações, impostos ou despesas que possam surgir;
“Receita Líquida” significa o total de Comissão Líquida do Exchange, Ganhos Líquidos de Cotações Fixas, Lucros Líquidos em Apostas Múltiplas, Comissão Líquida de Pôquer e Lucros Líquidos de Cassino gerados pelos Clientes;
“Participação na Receita” significa pagamentos de participação na receita descritos na Cláusula 5.3;
Você poderá indicar sua opção de pagamento inicial preferida ("Opção de Comissão") em sua Solicitação. A opção escolhida será confirmada pela Betfair por escrito caso a Betfair aceite sua Inscrição.
Sujeito a estes termos, se você selecionar uma Participação na Receita, a Betfair deverá pagar a você, em relação a cada Cliente, a porcentagem acordada da Receita Líquida desde a data do primeiro registro até a data de vencimento do cliente definida pela Betfair. O prazo padrão do plano de recompensa expira após 2 anos.
Se você selecionar um Custo por Aquisição (CPA) ou pagamento de recompensa, a Betfair deverá efetuar o pagamento selecionado ou o pagamento padrão atual que é feito de acordo com os termos do site do programa de afiliados.
Se você selecionar um pagamento híbrido (ou seja, uma combinação de Opções de Comissão), a Betfair pagará os pagamentos de recompensa híbridos selecionados de acordo com os termos no site do programa de afiliados.
Você pode solicitar a alteração da sua Opção de Comissão por meio do site do programa de afiliados no máximo uma vez por mês. A Betfair pode aceitar ou rejeitar qualquer solicitação, sob sua total discricionariedade. Se sua solicitação for aceita, a nova opção confirmada pela Betfair por escrito entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte e será aplicada somente aos Clientes incluídos após essa data.
Betfair pode retirar uma Opção de Comissão a qualquer momento mediante notificação prévia. Em seguida, você precisará selecionar outra Opção de Comissão que se aplicará a todos os Clientes cuja data do primeiro registro seja em ou após a data da seleção.
Outras Opções de Comissão podem ser apresentadas periodicamente pela Betfair com relação a alguns ou a todos os Sites da Betfair, tanto como adição ou substituição do pagamento com base na Receita Líquida acima. Tais pagamentos serão detalhados na página de comissões da sua conta de afiliado Betfair, e podemos exigir que você assine mais documentos para confirmar essas Opções de Comissão. A Betfair reserva-se o direito de fazer alterações na sua página de comissões, incluindo os níveis de comissão devidos a você, de modo que tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a alteração na página de comissões e/ou após sua assinatura de novos documentos para confirmar as mudanças. Jogadores fraudulentos adquiridos em cada mês serão removidos da comissão do afiliado.
A Betfair tem o direito de reduzir a Participação na Receita de afiliados ou rescindir este Contrato e remover os afiliados que não entregarem pelo menos um Cliente novo em um determinado mês. Notificaremos você por e-mail quando ocorrer tal redução ou rescisão. As contas que estão inativas por um período mais longo (por exemplo, quando você não conseguiu entregar pelo menos um Cliente novo nos últimos seis meses) também podem incorrer uma taxa administrativa, mas essa taxa administrativa não será deduzida de sua conta antes de termos tentado todas as medidas cabíveis para contatar você por meio dos dados de contato atualizados fornecidos à Betfair. A taxa administrativa será aplicada aos pagamentos (incluindo pagamentos futuros) que seriam efetuados para você. Em caso de dúvidas sobre contas inativas, entre em contato conosco para obter mais informações.
A Betfair fornecerá demonstrativos detalhando o número de Clientes e as receitas geradas por esses Clientes, se aplicável, que acumularam para você no decorrer do mês anterior. No final de um mês, a Betfair registrará sua participação total em Receitas Líquidas, se houver, durante o mês anterior. Caso uma Participação na Receita de qualquer mês seja um valor negativo, a Betfair terá o direito de, mas não será obrigada a, transferir e descontar tal valor negativo em relação a futuras Participações na Receita que seriam pagas a você. No entanto, a Betfair também terá o direito de, mas não será obrigada a, zerar o saldo negativo que, de outra forma, seria transferido. Se uma Participação na Receita não exceder 50 libras esterlinas (ou o equivalente em reais ou outra moeda corrente) a Betfair terá o direito de reter e transferir esse montante até o final do primeiro mês em que a Participação na Receita (incluindo qualquer quantia transferida) exceder £ 50, ou o equivalente em reais ou outra moeda corrente, quando o pagamento será efetuado de acordo com a Cláusula 5.15. Para evitar dúvidas, você receberá um pagamento somente quando houver um saldo positivo e maior que 50 libras esterlinas, ou o equivalente em reais ou outra moeda corrente, em qualquer mês.
Você concorda que a Betfair gere faturas para todos os fornecedores feitos por você nos termos deste Contrato até a rescisão de acordo com a Cláusula 12. Tais faturas devem estipular seu nome, endereço, qualquer número de registro fiscal aplicável, a conta para pagamento, as taxas, os serviços prestados e quaisquer outros detalhes exigidos pela Betfair.
Você deverá notificar a Betfair imediatamente se:
1. alterar seu status de tributação, incluindo se você se tornar registrado(a) ou se seu número de registro mudar;
2. deixar de ser registrado(a) para qualquer tributação aplicável;
3. vender sua empresa, parcial ou integralmente; ou
4. alterar os seus dados bancários.
Se a Betfair for obrigada a reter impostos de quaisquer quantias a serem pagas nos termos deste Contrato, o valor retido para impostos pela Betfair será deduzido do valor bruto indicado na sua fatura, e a Betfair pagará, e você receberá, o valor bruto menos o imposto retido. Se tal retenção for feita, a Betfair fornecerá cópias de qualquer documentação emitida pela autoridade fiscal atestando o valor retido.
Você reconhece que é o único responsável por todas as suas obrigações de registro fiscal, contabilidade fiscal, declaração fiscal e estatística, pagamento e manutenção de registros, conforme aplicável.
Salvo acordo em contrário por escrito, no final de um mês, a Participação na Receita relevante a ser paga pela Betfair a você será automaticamente gerada e paga (de acordo com a Cláusula 5.10) dentro de 60 dias após o final do respectivo mês. Essa Participação na Receita deverá ser paga em real, libra esterlina ou euro, incluindo os tributos, se aplicável, a critério da Betfair.
Você deverá indenizar sob demanda e nos isentar de e contra todas e quaisquer perdas, demandas, petições iniciais, indenizações, custos, despesas (incluindo, mas não se limitando a, danos emergentes e lucros cessantes, custos e despesas legais cabíveis e impostos, se aplicável) e responsabilidades sofridas ou incorridas, direta ou indiretamente, pela Betfair em razão de qualquer violação de sua parte desta Cláusula 5.17 ou como resultado do status fiscal ser diferente do que aquele que nos foi notificado.
A Betfair pode subcontratar alguns dos seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato, envolvendo os serviços de terceiros. Sem limitação ao disposto acima, a Betfair pode contratar os serviços de um terceiro (atualmente a “NetRefer”) para fornecer a plataforma de afiliados e a manutenção do sistema. Você deverá cooperar conosco e, conforme necessário, com nossos prestadores de serviços terceirizados, para dar efeito aos termos e à essência deste Contrato.
Faremos todos os reforços aceitáveis para efetuar quaisquer pagamentos devidos a você em tempo hábil. No entanto, não nos responsabilizaremos por atrasos ocasionais ou atrasos fora de nosso controle. Por exemplo, quaisquer alterações nos detalhes do contato ou nos dados bancários fornecidos por você podem provocar um atraso de até 60 dias na realização de quaisquer pagamentos devidos. Quando tomar conhecimento de qualquer pagamento em atraso que lhe seja devido, entre em contato conosco imediatamente e procuraremos resolver o assunto o mais breve possível: transferência bancária (não incluindo serviços/aplicações de transferência em dinheiro), Neteller e Skrill.
Faremos todos os esforços razoáveis para efetuar os pagamentos devidos a você utilizando os dados de pagamento fornecidos a nós. No entanto, em determinadas circunstâncias, podemos não conseguir efetuar os pagamentos a você por motivos fora de nosso controle (por exemplo, quando os dados da conta bancária fornecidos são imprecisos ou incompletos). Quando isso ocorrer, tomaremos as medidas cabíveis por um período de até seis (6) meses para entrar em contato com você por meio dos detalhes de contato fornecidos mais recentemente por você à Betfair para obter dados de pagamento alternativos. Se ainda não estivermos em condições de efetuar os pagamentos após esse período, poderemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio, e será considerado que você perdeu qualquer direito a pagamento.
Caso seja cometido um erro no cálculo de sua parte da Participação na Receita, a Betfair reserva-se o direito de corrigi-lo a qualquer momento e de fazer um pedido de restituição a você por qualquer pagamento excessivo efetuado pela Betfair (incluindo, sem limitação, por meio da redução de pagamentos futuros que, de outra forma, poderiam ser periodicamente devidos a você).
É política da Betfair impedir ativamente, na medida em que estiver sob seu controle, lavagem de dinheiro e quaisquer atividades que facilitem esse crime ou o financiamento de atividades terroristas ou criminais. A Betfair reserva-se o direito de tentar verificar sua identidade por meio das informações fornecidas por você, obtendo informações de fontes públicas ou por outros meios, conforme julgar razoavelmente necessário.
Você deverá nos fornecer quaisquer documentos de respaldo (por exemplo, qualquer um ou todos os seguintes para pessoas físicas: cópia do passaporte válido; cópia da carteira de habilitação válida; uma cópia da conta de água/luz/telefone; um extrato bancário ou, no caso de pessoa jurídica, uma cópia do alvará de funcionamento da empresa; documentação constitucional; informações relacionadas à identidade do proprietário beneficiário da empresa e a identidade dos diretores da empresa) solicitados por nós, e você entende que os pagamentos podem ser atrasados se os documentos de respaldo não forem fornecidoVocê garante e declara que sempre:
1. cumprirá com:
2. cumprir as leis e os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo, se for caso, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, outras normas regionais de privacidade e diretrizes internacionais de privacidade de dados. Você deve informar aos usuários de seu Site que a tecnologia de rastreamento será instalada no disco rígido deles se clicarem nos Links e que deverá obter o consentimento deles para tal rastreamento antes de armazenar ou recuperar informações do computador, smartphone, telefone celular, tablet ou outro dispositivo aplicável de uma pessoa. Por meio deste documento, você reconhece que todos os dados relacionados aos Clientes serão e permanecerão de propriedade exclusiva da Betfair. Não é esperado que você obtenha acesso a dados pessoais relacionados aos Clientes. No entanto, caso você obtenha acesso a dados pessoais relacionados aos Clientes, esse acesso estará em sua capacidade como processador de dados apenas, e você precisará firmar um contrato de processamento de dados separado conosco.
3. cumprir todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relacionados a antissuborno e anticorrupção, na medida do aplicável (“Requisitos Relevantes”);
4. cumprir quaisquer políticas ou diretrizes relacionadas conforme indicado periodicamente pela Betfair, incluindo as nossas Diretrizes de Marketing de Afiliados encontradas em https://partnerships.betfair.bet.br/marketing-guidelines.html (que estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2025) ("Políticas Relevantes");
5. possuir e manter em vigor, durante a vigência deste Contrato, políticas e procedimentos para garantir o cumprimento dos Requisitos Relevantes e Políticas Relevantes, e promover sua aplicação quando apropriado;
6. comunicar imediatamente à Betfair qualquer solicitação ou demanda por qualquer vantagem financeira indevida ou outra vantagem de qualquer tipo recebida por você em relação à execução deste Contrato; e
7. mediante solicitação e dentro de um período razoável, certificar, por escrito, à Betfair, a conformidade com esta Cláusula 5.24. Você deverá fornecer tais evidências comprobatórias de conformidade mediante solicitação razoável da Betfair.
A violação da Cláusula 5.24 será considerada uma violação importante deste Contrato.
Você compromete-se a:
1. agir, quando realizar quaisquer atividades em nome da Betfair, como se estivesse vinculado pelas mesmas condições de licença e sujeito aos mesmos códigos de prática que a Betfair, incluindo, mas não limitado a, ajudar a Betfair na exibição de tais informações e no fornecimento de links que possam ser exigidos por leis, regras, regulamentos, etc. ou requisitos;
2. cumprir quaisquer normas técnicas para sistemas de jogo remotos, conforme estabelecido por leis, regras, regulamentos ou requisitos;
3. fornecer tais informações à Betfair, conforme ela possa razoavelmente exigir, a fim de permitir que a Betfair cumpra suas obrigações de declaração de informações e outras obrigações sob leis, regras, regulamentos ou requisitos; e
4. não incentivar os jogadores a jogar mais ou apostar mais do que o ele pode fazer de outra forma. A Betfair pode rescindir imediatamente este Contrato se, na opinião razoável da Betfair, você violar esta Cláusula 5.26 ou agir de outra forma de modo inconsistente com os objetivos de licenciamento.
Você deve realizar suas atividades de marketing e promoção de forma responsável, cumprindo todas as leis, regulamentos e códigos de publicidade aplicáveis. Especificamente, você: (a) terá proteções adequadas de privacidade e segurança em vigor; e (b) deverá cumprir suas obrigações, de acordo com a Cláusula 5.24 e a Cláusula 3.8. Você deve cumprir imediatamente as solicitações da Betfair em relação a esta Cláusula 5.27. Caso você não o faça, a Betfair se reserva o direito de rescindir este Contrato imediatamente.
Para todos os valores a serem pagos pela Betfair nos termos de ou em relação a este Contrato, poderemos, a nosso critério, determinar qual(is) entidade(s) do Betfair Group efetuará(ão) os pagamentos e em que proporção.
Nada neste Contrato deve criar, ou ser considerado como criação de, uma parceria ou relação de diretor e agente ou empregador e funcionário entre as partes. Você será responsável perante as autoridades relevantes por toda a tributação paga sobre ou em relação a pagamentos que efetuamos para você e deverá indenizar a Betfair em relação a qualquer passivo que possa ser imposto a nós em relação a isso.

Erros

A Betfair se esforça para garantir que nenhum erro seja cometido no cálculo dos valores devidos aos afiliados. No entanto, erros humanos, de sistemas e/ou de terceiros podem ocasionalmente resultar em erros. A Betfair reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros óbvios e anular quaisquer pagamentos (para incluir o direito de ser reembolsado quando os pagamentos forem efetuados por engano) quando for o caso.
No caso de erros graves nos pagamentos efetuados (incluindo, por exemplo, quando o pagamento efetuado for materialmente diferente dos pagamentos/períodos anteriores ou comparáveis e/ou o pagamento estiver claramente incorreto, dependendo de todas as circunstâncias), o valor pago será rebalanceado na taxa apropriada. Caso você seja creditado por engano, será de sua responsabilidade, e você se compromete a fazê-lo, notificar a Betfair sobre o erro sem demora. Você, pelo presente instrumento, compromete-se a fornecer total cooperação à Betfair para corrigir tais erros, inclusive devolver quaisquer pagamentos excedentes. A Betfair pode compensar qualquer obrigação de pagamento que nos seja devida por você em qualquer obrigação de pagamento futura que devermos a você sob este Contrato.

Fraude, Jogo Responsável, Proteção de Menores e Prevenção de Crimes

A Betfair reserva-se o direito de buscar sanções penais ou de outro tipo contra você se suspeitarmos de que você tenha se envolvido em atos fraudulentos, desonestos ou criminosos e revelaremos tais informações às autoridades relevantes ou a outros terceiros relevantes, conforme necessário nesse sentido. Atos fraudulentos incluem atos praticados por você de má fé e/ou atos destinados a fraudar a Betfair ou um membro do PPB Group.
A Betfair tem o objetivo de tornar as apostas uma experiência divertida, sem deixarmos de levar nossas responsabilidades muito a sério. Para isso, nós nos esforçamos para:
1. garantir que as apostas sejam conduzidas de forma verdadeiramente justa e aberta para proteger os clientes;
2. garantir que, na medida do possível, crianças e outras pessoas vulneráveis estejam protegidas;
3. evitar que a aposta seja ou torne-se uma fonte de crime ou transtorno.
Você se compromete, por meio de qualquer ato ou omissão, a não entrar e, conflito de qualquer forma, consciente ou negligentemente, ou fazer com que a Betfair entre em conflito de qualquer forma, com qualquer um dos objetivos estabelecidos na Cláusula 7.2.
A Betfair reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente qualquer conta que acredite estar envolvida em fraude, lavagem de dinheiro e/ou qualquer outra forma de atividade ilegal ou suspeita, de reter quaisquer valores devidos na conta e de relatar tais detalhes às autoridades relevantes conforme julgar necessário.

Licença para usar as Marcas

Pelo presente instrumento, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente durante a vigência deste Contrato, para usar essa propriedade intelectual da Betfair, incluindo, sem limitação, qualquer logotipo, marca comercial, nome comercial, design ou outro material de identificação semelhante pertencente ou licenciado à Betfair ou a um membro do Betfair Group (as “Marcas”), conforme disponibilizamos a você por meio da nossa galeria de mídia online Betfair Brazil Partners e de boletins eletrônicos exclusivamente em relação à exibição dos Links no seu Site ou a promoções por e-mail, incluindo as Marcas que aprovarmos antecipadamente.
Esta licença não pode ser sublicenciada, atribuída ou transferida de outra forma por você sem a aprovação prévia por escrito da Betfair. Seu direito de usar as Marcas é limitado e surge apenas desta licença para usar os Links.
Esta licença será automaticamente encerrada após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
Você não deve declarar a invalidade e inaplicabilidade ou contestar a propriedade das Marcas em nenhuma ação ou processo judicial de qualquer natureza, nem deve tomar nenhuma medida que possa prejudicar os direitos de nossos licenciadores nas Marcas, tornar a mesma genérica ou enfraquecer sua validade ou diminuir seu ágio associado (que será investido exclusivamente na Betfair).
Você não deve registrar ou tentar registrar, ou ser cúmplice de terceiros no registro ou na tentativa de registro, qualquer marca comercial, nome comercial, logotipo ou material de identificação semelhante que contenha as Marcas ou que sejam confusos e semelhantes ou constituídos por nossas Marcas ou qualquer outro dos nossos direitos de propriedade intelectual.
Você compromete-se a não registrar ou tentar registrar, apoiar ou cooperar com qualquer terceiro que registre ou tente registrar qualquer nome de domínio que seja semelhante a quaisquer Sites da Betfair ou direitos de propriedade intelectual (ou direitos de propriedade intelectual pertencentes a um membro do Betfair Group), incluindo (para evitar dúvidas) erros ortográficos, outras variações dos nomes de domínio ou outras semelhanças. Caso você viole esta Cláusula 8.6, deverá interromper imediatamente o uso de qualquer domínio e transferirá tal domínio para nós ou para um terceiro eleito por nós.
Você compromete-se a cooperar integralmente conosco na proteção das Marcas contra violações de terceiros ou qualquer outro ataque.

Garantias Adicionais

Cada parte deste Contrato declara e garante à outra parte que possui, e manterá, ao longo da vigência, todos os direitos, titularidades e autoridade a serem celebrados neste Contrato, para conceder à outra parte os direitos e licenças concedidos neste Contrato e para executar todas as suas obrigações nos termos deste Contrato.
Você é o único responsável pela operação e pelo conteúdo de seu Site e declara, garante e assume que seu Site não conterá qualquer material difamatório, sexualmente explícito, ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, assediador, racial ou etnicamente, questionável ou discriminatório, violento, politicamente confidencial ou controverso ou de outro tipo que viole nossos direitos ou de quaisquer direitos de terceiros e não deve se vincular a nenhum desses materiais. Não assumiremos a responsabilidade por quaisquer reivindicações feitas por terceiros relacionadas ao seu Site ou a qualquer um dos produtos ou serviços associados a ele, e você nos indenizará totalmente em relação a quaisquer prejuízos que nós ou qualquer membro do Betfair Group venha a sofrer (direta ou indiretamente) em relação a tais reivindicações.
Você garante e declara que tem idade legal para jogos de azar, conforme determinado pela legislação relevante em sua jurisdição. Os afiliados com menos de 18 anos de idade não têm permissão para participar do programa de afiliados.
Você garante e declara que não irá, direta ou indiretamente: (A) praticar qualquer ato ou omissão que deprecie a Betfair, um membro do Betfair Group dos Sites da Betfair, ou que seja prejudicial aos interesses, à reputação ou à boa-fé das partes e dos sites mencionados anteriormente; ou (b) praticar qualquer atividade que, em nossa opinião sensata, seria considerada imprópria, inadequada ou fraudulenta.

Isenção de Responsabilidade

Os Sites e os Links da Betfair são fornecidos “no estado em que se encontram” sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, e todas as garantias, incluindo garantias de comerciabilidade, não violação de direitos de propriedade intelectual, adequação a qualquer finalidade específica, e integridade ou precisão do conteúdo são, pelo presente instrumento, excluídas na máxima extensão permitida pela lei. Nem a Betfair nem qualquer um de seus licenciadores oferece qualquer garantia de que o fornecimento de material e conteúdo sobre, ou links para ou de, Sites da Betfair e/ou os Links sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, ou de que eles estejam livres de vírus ou bugs.

Indenização e Responsabilidade

Você deverá indenizar sob demanda e nos isentar de e contra todas e quaisquer perdas, demandas, petições iniciais, indenizações, custos, despesas (incluindo, mas não se limitando a, perdas consequentes e lucros cessantes, custos e despesas legais cabíveis e impostos, se aplicável) e de responsabilidades sofridas ou incorridas, direta ou indiretamente, pela Betfair ou por qualquer membro do Betfair Group em consequência a qualquer violação, não cumprimento ou não observância de sua parte de qualquer uma das suas obrigações ou garantias nos termos deste Contrato.
Nada neste Contrato limita ou exclui a responsabilidade de qualquer uma das partes por morte ou lesão corporal ou por violação de qualquer uma das indenizações previstas neste Contrato, cuja responsabilidade não será limitada.
Não seremos responsáveis perante você por inadimplemento, ato ilícito ou de outra forma (incluindo responsabilidade por negligência) por perda, direta ou indireta, de negócios, receitas ou lucros, economia prevista ou gastos desperdiçados, corrupção ou destruição de dados ou por qualquer perda indireta ou consequencial de qualquer espécie.
Não assumiremos a responsabilidade por qualquer perda ou dano que você possa sofrer devido a qualquer fenômeno natural; falta de energia; disputa comercial ou trabalhista; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços ou redes de telecomunicações; ou qualquer outro ato, omissão, atraso ou falha causada por terceiros ou fora do nosso controle.
A responsabilidade da Betfair não deverá, em hipótese agora, exceder a soma do montante total pago pela Betfair a você durante o período de 12 meses anterior à data em que qualquer responsabilidade se acumular.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer reclamação ou contestação entre você e qualquer usuário do seu Site.

Rescisão

12.1 Este Contrato deverá começar (ou começará, no caso de afiliados existentes) na data em que a Betfair notificar (ou for notificada, no caso de afiliados existentes) você que seu pedido de adesão ao programa de afiliados da Betfair for bem-sucedido e continuará até o término de acordo com esta Cláusula 12.
12.2 Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito, se um receptor, examinador ou administrador for nomeado para a totalidade ou qualquer parte dos ativos da outra parte ou se a outra parte for excluída do registro comercial na jurisdição em que foi incorporada ou um pedido for feito ou uma resolução for aprovada para a dissolução da outra parte (exceto se tal pedido ou resolução fizer parte de um esquema voluntário de reconstrução ou fusão dessa parte como uma corporação solvente, caso em que a corporação resultante [se resultar em uma nova entidade jurídica], assumirá as obrigações do contrato), se você estiver sujeito a um processo de falência ou a qualquer processo ou procedimento semelhante ao descrito nesta Cláusula 12.2 em qualquer parte do mundo.
12.3 A Betfair poderá suspender ou rescindir imediatamente este Contrato mediante notificação a você: (a) se você violar materialmente qualquer termo deste Contrato e não solucionar a violação (se possível) dentro do período especificado pela Betfair; (b) de acordo com seus direitos estabelecidos na Cláusula 3.3, Cláusula 3.8, Cláusula 5.26, Cláusula 5.27 ou Cláusula 7.4; ou (c) se você violar qualquer garantia prevista neste Contrato. A Betfair reserva-se o direito de reter quaisquer valores devidos a você nessas circunstâncias (sendo tais valores gerados ou não pela violação)
12.4 A Betfair poderá suspender ou rescindir este Contrato a seu critério imediatamente mediante aviso se considerar que você é, por qualquer motivo, inadequado para ser afiliado. A Betfair não será obrigada a revelar seus motivos em relação a tal suspensão ou rescisão. Quando a Betfair revelar seus motivos para tal suspensão ou rescisão, ela poderá reter e/ou encerrar quaisquer pagamentos que, de outra forma, possam ter sido devidos a você. E/ou b) você se excluir, por decisão própria, de uma conta da Betfair ou do Betfair Group e/ou se cadastrar em um registro nacional de exclusão voluntária que exclui você de apostas
12.5 Qualquer parte poderá rescindir este Contrato mediante a entrega de um aviso por escrito com até 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte.
12.6 A rescisão deste Contrato não prejudicará quaisquer direitos de qualquer parte que possa ter surgido até a data da rescisão.
12.7 Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, você deverá remover todos os Links e quaisquer outras Marcas ou conteúdos pertencentes, desenvolvidos, licenciados ou criados pela Betfair e/ou fornecidos a você pela Betfair em conexão com este Contrato a partir do seu Site e todos os direitos e licenças concedidos a você neste Contrato serão imediatamente rescindidos.
12.8 Teremos o direito de deduzir de quaisquer pagamentos devidos e pagáveis a você, quaisquer dívidas e responsabilidades devidas à Betfair, se houver.
12.9 Para evitar dúvidas, você não terá direito a qualquer Participação na Receita gerada pelos Clientes após a rescisão deste Contrato.

Geral

Este Contrato (incluindo o formulário de inscrição e qualquer documentação que você precise assinar) contém o acordo integral entre as partes em relação ao objeto dele e substitui todos os contratos e acordos anteriores entre as partes em relação ao objeto.
Você não deve ceder ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Betfair.
Nenhum atraso, negligência ou desistência por parte de qualquer das partes na execução de qualquer termo ou condição deste Contrato contra a outra parte será considerado uma renúncia de qualquer direito e de forma alguma prejudicará os direitos dessa parte segundo este Contrato.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada nula ou inexequível no todo ou em parte, a disposição imposta (ou parte dela) será considerada excluída deste Contrato e as demais disposições (incluindo o restante da disposição afetada) continuarão a ser válidas e aplicáveis.
Qualquer notificação fornecida ou feita sob este Contrato para a Betfair será por e-mail para partnershipsbr@ppb.com. A Betfair enviará a você quaisquer avisos fornecidos ou feitos sob este Contrato para o endereço de e-mail fornecido no seu formulário de inscrição ou para qualquer outro endereço de e-mail informado por você à Betfair.
Durante a vigência deste Contrato, poderão ser confiadas a você informações confidenciais relacionadas aos negócios, operações ou tecnologias subjacentes da Betfair e/ou do programa de afiliados da Betfair. Você concorda em evitar a divulgação ou o uso não autorizado das informações confidenciais a terceiros ou externos, a menos que tenha o consentimento prévio por escrito da Betfair. Você usará essas informações confidenciais somente para os fins necessários para cumprir os propósitos deste Contrato. Suas obrigações em relação às informações confidenciais prevalecerão à rescisão deste Contrato, e você deverá nos indenizar totalmente por quaisquer prejuízos que nós ou qualquer membro do Betfair Group venha a sofrer (direta ou indiretamente) em relação à sua violação desta Cláusula 13.6.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil , e cada parte se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo para a resolução das disputas relacionadas a este instrumento.

Fim

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Termos e Condições